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TERMOS DE USO DA PLATAFORMAPolítica de Privacidade

Elaboramos nossa Política de Privacidade, conforme prescreve a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Portanto, caso surja alguma atualização legal e/ou normativa, tão logo buscaremos nos adequar e atualizar esta Política.

Sempre que houver alguma inovação jurídica e/ou regulatória ou, ainda, qualquer alteração que decorra na atualização da nossa Política de Privacidade, os Usuários serão notificados por e-mail ou quando realizarem login para acessar a Plataforma. As alterações desta Política entrarão e vigor no dia seguinte do envio da notificação, por isso recomendamos sempre consultar esta página.

Após realizar a leitura integral desta Política o Usuário terá conhecimento que, para que possam utilizar a Plataforma e navegar com uma melhor experiência em nosso site, algumas informações essenciais são coletadas.

É na Política de Privacidade que o Usuário encontrará todas e quaisquer informações relacionadas à: (i) qual o tratamento dos dados pessoais realizados e a sua finalidade; (ii) quais dados pessoais são necessários para a acessar e utilizar todos os benefícios da Plataforma; (iii) como os dados são coletados; (iv) compartilhamento (ou não) de dados com terceiros; e (v) quais são as medidas e protocolos de segurança implementados para proteger os dados coletados.

Para nós, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) é coisa séria! Envidamos nossos melhores esforços e cumprimos fielmente as disposições contidas no Art. 6º, da LGPD, cujos princípios são:

I - finalidade: dispõe acerca da realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - necessidade: limita-se o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - livre acesso: é a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - qualidade dos dados: é a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - transparência: é a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

O objetivo da LGPD é tutelar e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, portanto, regula o tratamento de dados pessoais (toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável a partir destes dados), inclusive nos meios digitais, seja por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Destacamos que a QIHUB PLATAFORMA (“Bilds”) realiza a coleta, tratamento e o arquivamento dos dados pessoais informados pelos Usuários, pautando-se nas bases legais determinadas em lei. O Usuário tem total acesso às informações de seu cadastro, portanto, poderá alterá-los e deletá-los da Plataforma quando desejar. Neste caso, seus dados serão excluídos de nossa base de dados, pois os armazenamos apenas durante o tempo necessário à prestação de nossos serviços e sob rígidos protocolos de segurança da informação.

Se o Usuário tiver alguma dificuldade para cancelar o seu cadastro, recomendamos que envie sua solicitação de exclusão dos dados pessoais para o e-mail: contato@bilds.com

Para ratificar nosso compromisso com a transparência e proteção da privacidade de nossos Usuários, além de fomentar uma relação de confiança e mútuo respeito, informamos que coletamos cookies os utilizamos exclusivamente para fornecer ao Usuário uma melhor experiência de navegação.

A maioria dos navegadores da Internet aceita cookies, entretanto, os Usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os Usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

É imprescindível que os Usuários leiam, declarem sua concordância e se comprometam a cumprir as orientações e recomendações prescritas na presente Política de Privacidade.

Ressaltamos que não há qualquer vínculo de natureza empregatícia, associativa ou societária, entre a Bilds e seus Usuários, tampouco com seus respectivos empregados, prepostos ou prestadores de serviços, seja direta ou indiretamente envolvidos na utilização da Plataforma, de forma que, qualquer avença, mau uso, utilização indevida de informações por Usuários dentro da Plataforma não dizem respeito à Bilds.

Para melhor entendimento sobre quais dados são coletados, tratados e arquivados, orientamos que o Usuário leia com atenção o FAQ, abaixo:

O que são Agentes de Tratamento??
A quem compete as decisões referentes aos tratamentos de dados pessoais realizados na prestação dos serviços (Controlador)?
Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?
Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a Bilds, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?
Em caso de dúvidas, como poderei entrar em Contato?
Quais são os dados pessoais tratados pela Bilds na prestação de seus serviços?
Como os dados são coletados?
Com qual finalidade a BILDS utiliza os dados pessoais dos Usuários durante a prestação de seus serviços?
Como a Bilds processa os dados pessoais dos Usuários?
Os dados pessoais são compartilhados?
Quais são as medidas de Segurança aplicadas e adotadas no tratamento dos dados pessoais do usuário?
O que são cookies?
Por que a Bilds utiliza Cookies?
Quais são os tipos de Cookies que a Bilds utiliza?
Como fazemos para desativar os Cookies?
A Bilds transfere alguma informação para o exterior?
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada?
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